O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) julgará no próximo dia 18 a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) que pede a cassação dos mandatos dos deputados estaduais eleitos pelo PL por fraude à cota de gênero. A sessão está marcada para as 16 horas. A advogada eleitoralista Nara Bueno e Lopes, que representa Cíntia Dias e a Federação Partidária PSOL-Rede, está confiante em que a Justiça Eleitoral reconhecerá a fraude e determinará a cassação da chapa e dos mandatos dos deputados Eduardo do Prado, Major Araújo e Paulo Cezar Martins. “O processo traz provas robustas em relação à fraude praticada pelo PL. Além disso, a postura da Justiça Eleitoral tem sido, de fato, de combater essas fraudes e ela não tem se omitido em relação às cassações”, pontua a advogada.
Cota foi de apenas 25%
Na ação, a advogada demonstra que o PL concorreu com apenas 25% das vagas na chapa ocupadas por candidaturas femininas, quando a lei determina o percentual mínimo de 30%. Isso porque uma candidata renunciou e duas tiveram os pedidos de registro indeferidos pela Justiça Eleitoral. Elas não foram substituídas, embora houvesse tempo hábil para fazê-lo. O PL alega que reduziu três nomes entre os candidatos do sexo masculino, mas os três apontados pelo partido continuaram formalmente na disputa.
Parecer favorável do MPE
O Procurador Regional Eleitoral, Marcello Santiago Wolff, manifestou-se favoravelmente à cassação dos candidatos eleitos e à declaração de inelegibilidade das candidatas “responsáveis pelos atos abusivos”. “Quando constatada uma conduta que prejudique a igualdade na disputa eleitoral, torna-se necessária a cassação dos registros ou diplomas de todos os beneficiados”, defendeu Marcello Wolff.